| Título: |
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LEI Nº 9.168 04/12/1980 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Reorganiza o Quadro de Atividades Artisticas instituido pela Lei nº 8.401, de 08 de julho de 1976, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 05/12/1980 p. 1-4 c. todas |
| Retificação: |
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- DOM 16/12/1980 p. 2 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 228/1980 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 17.620/1981 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga o par. unico do art. 11, o par. unico do art. 12 e os arts. 13 a 15 da Lei nº 8.401/1976;
Lei nº 9.320/1981 - Revoga a alinea "c" do par. unico do art. 9º desta Lei.; (ver documento)
Lei nº 11.231/1992 - Revoga o par. 3º do art. 6º desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 10.430/1988 - Art. 22 - As gratificaçoes instituidas por esta Lei, passam a ser calculadas com base na referencia AA-13 da Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artisticas.
- Lei nº 10.430/1988 - Art. 34 - Os salarios dos servidores admitidos nos termos desta Lei para funçoes correspondentes a cargos, ficam fixados, desde logo, no grau "A" da classe inicial da carreira ou cargo.
- Lei nº 10.430/1988 - Art. 35 - Os salarios dos servidores contratados nos termos desta Lei serao reajustados de acordo com a natureza das atribuiçoes exercidas, mediante proposta de cada Secretaria, a ser apresentada em 30 dias a contar desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 9.320/1981 - Altera esta Lei.; (ver documento)
Lei 9.467/1982 - Altera o item III do art. 5º desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.243/1986 - Acrescenta par. ao art. 15 desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.231/1992 - Altera calculo de gratificaçoes e da ajuda de custo instituidas por esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Ajuda de custo - Cargo - Corpo de Baile Municipal - Corpo Estavel - Criaçao - Escala de vencimentos - Funçao gratificada - Gratificaçao por Apresentaçao Publica - Organizaçao administrativa - Orquestra Sinfonica Jovem Municipal - Quadro de Atividades Artisticas - Unidade de Iniciaçao Artistica |